Informamos que por determina��o da Secretaria de Governo do Estado de S�o Paulo, a partir de 12/01/2017 todos os �rg�os e Secretarias do Poder Executivo dever�o obter previamente a aprova��o de suas Solicita��es de Ativa��o de Servi�o, Altera��o de Presta��o de Servi�o (aumento de capacidade do Acesso) e Altera��o de Padr�o de Acesso (inclus�o de redund�ncia para um Acesso existente). As orienta��es quanto aos procedimentos a serem seguidos pelos �rg�os Signat�rios Intragov da Administra��o Direta, encontram-se descritas no documento "Fluxo de Aprova��o de Solicita��es de Servi�os Intragov pela CTIC", que se encontra na �rea "INTRAGOV DADOS > DOCUMENTOS > INTRAGOV V > DOCUMENTA��ES" deste site.

Essa determina��o n�o se aplica aos �rg�os dos Poderes Legislativo (Assembl�ia Legislativa) e Judici�rio (Tribunal de Justi�a, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justi�a Militar, Defensoria P�blica e Minist�rio P�blico), Prefeituras, Universidades e Programa AcessaSP.


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