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Intragov VoIP > Legislação

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Resolução CC-29_060606.pdf - 38.2 KB

Altera a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação publicado em 24-7-99, parte integrante da Resolução SGGE-46, de 23-7-99, que institui Grupo de Administração do Projeto Intragov e dá providências correlatas.

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Resolução CC-76, de 28-12-2005.pdf - 58.2 KB

Dá nova redação ao art. 2º da resolução CC-60-2004, que instituiu Grupo Técnico de Software.

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Decreto nº 63.463 de 11 de junho de 2018.pdf - 103.3 KB

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado e dá providências correlatas

Resolução CC-59 de 25/8/2005 - Alteração

Altera a designação, nos termos do art. 5º da Resolução CC-3-2004, com a redação dada pela Resolução CC-59-2005, dos indicados para integrarem, como membros, o Grupo Técnico para Administração da Rede Intragov do Governo do Estado de São Paulo.

Resolução CC-59 de 25/8/2005

Dá nova redação ao art. 5º da Resolução CC-3, de 9-1-2004, que institui Grupo Técnico para Administração da Rede Intragov do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução CC-4 de 04/02/2005

Institui Grupo Técnico para elaborar proposta de utilização e desenvolvimento do Data Center do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução CC-3 de 04/02/2005

Institui Grupo Técnico com o objetivo de elaborar editais para contratação de serviços destinados à Rede Intragov do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução CC-3 de 09/01/2004

Institui Grupo Técnico para Administração da Rede Intragov do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SGGE-72 de 16/10/2000

Acrescenta dispositivos ao Termo de Cooperação anexo à Resolução SGGE-46 de 23/07/1999, que institui o Grupo de Administração do Projeto Intragov e dá providencias correlatas.

Resolução SGGE-46 de 23/07/1999

Institui Grupo de Administração do Projeto Intragov e dá providências correlatas.

Decreto 42.907 de 05/03/1998

Dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado e dá providências correlatas.

Decreto 40.656 de 09/02/1996

Institui o Sistema Estratégico de Informações e dá providências correlatas.

Decreto 62.151 de 16/08/2016

Inclui Serviços de Valor Adicionado no ambiente Internet do Governo do Estado, integra a esse ambiente o Serviço Telefônico Fixo Comutado, de forma centralizada, e dá providências correlatas